Você já pensou em assinar um documento pela internet? Pode parecer estranho, principalmente para quem vem de uma geração que não cresceu no meio digital, mas é isso é muito possível: basta ter um certificado digital. Eles são documentos comprobatórios — tipos de identificações digitais — que garantem validade jurídica e segurança neste ambiente.
A credibilidade de uma assinatura digital é garantida no momento da emissão do certificado digital. Quem quer desfrutar desse conforto e praticidade deve procurar uma autoridade de registro (AR) na sua região e enviar os documentos. A AR verificará a autenticidade dos documentos e, se tudo estiver certo, validará e enviará uma solicitação a uma autoridade certificadora (AC). Para que o processo seja seguro, você deve procurar empresas que sejam credenciadas e regulamentadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que é quem regulariza o processo.
Para ter certeza de que uma autoridade de registro é de segurança, por exemplo, você pode consultar no site do Governo Federal, onde consta uma lista com as ARs regularizadas. Segurança digital é assunto sério; não se pode negligenciar. Do mesmo modo, as ARs também são exigentes sobre essa questão. Para emitir, por exemplo, o e-CNPJ, que é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, é preciso apresentar uma série de documentos: Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil; Estatuto Social; Ato Constitutivo da Empresa; Ata de Nomeação do Representante Legal; Documentação do(s) Representante(s) Legal(is). Além deles, também devem ser apresentados alguns documentos do sócio responsável, como o RG (documento de identificação original) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física). Com esse processo, podemos dizer que assinaturas digitais são, sim, bastante seguras — principalmente por conta do mecanismo criptográfico.
Diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica
Até agora, falamos sobre assinaturas digitais, que têm autenticidade e validade jurídica, garantindo a segurança sobre o documento assinado.
Mas pode haver, também, outro tipo de assinatura, a qual não é possível garantir tanta segurança e, além disso, não tem, a princípio, valor jurídico legal — somente após passar por perícia sobre origem e remetente. Estamos falando, aqui, sobre assinaturas eletrônicas, que são quaisquer mecanismos eletrônicos para identificar alguém — não somente criptografado, como as assinaturas digitais –, por exemplo: escanear uma assinatura, identificação por impressão digital ou até mesmo escrita do nome completo.
A assinatura eletrônica passa a ter validade jurídica depois de ser criptografada, para que contenha autenticidade, integridade e não repúdio/irretratabilidade.
Quais são os benefícios de uma assinatura digital
Além da garantia de segurança, o uso de assinaturas digitais também traz outras vantagens, como praticidade e, acima de tudo, agilidade. Os contratos entre empresas assinados via papel, por exemplo, podem demorar dias para serem concluídos, por conta do trâmite de assinar, enviar o documento — via motoboy ou Correios — e esperar o retorno da cópia assinada. Com uma assinatura digital, esse processo, que poderia durar horas, dias ou até semanas, pode ser feito instantaneamente, com ambas as partes assinando praticamente ao mesmo tempo.
Outro positivo é que você pode ficar mais tranquilo em relação à segurança dos documentos, isso porque não precisará organizar pilhas e mais pilhas de papel. Tudo será armazenado em servidores com criptografia, e você pode acessar os documentos via computador ou smartphone. A facilidade de armazenamento e a falta de necessidade do uso de papel também geram, é claro, redução de gastos. Você poderá economizar nessa área e investir em outras partes da empresa.
Certificados digitais
Como dissemos anteriormente, para poder ter uma assinatura digital é preciso emitir um certificado digital. Há dois bastante comuns: e-CPF e e-CNPJ.
e-CPF
O CPF eletrônico é a identificação da pessoa física no ambiente digital. Além de assinar documentos, dá a possibilidade de entregar declarações, como a de renda.
e-CNPJ
Já o CNPJ eletrônico é a identificação da pessoa jurídica no ambiente digital. A empresa, claro, pode assinar contratos e, também, acessar sistemas públicos para entrega de obrigações, como o da Receita Federal.
Tipos de certificado
Você pode escolher entre dois tipos de emissão para o seu certificado digital: A1 e A3. O tipo A1 é instalado diretamente no computador, o que permite cópias e utilização em mais de uma máquina, e por isso é menos seguro que o A3, que é armazenado em mídia, seja cartão ou token, o que impede exportação e cópia — mas permite que, com senha e software adequado, seja utilizado em mais de uma máquina. O A1 é mais barato em relação ao A3, mas tem um prazo de validade menor: enquanto o prazo para renovação do A1 é de 12 meses, o do A3 é de até cinco anos.
