Quem não puder votar no primeiro turno das eleições, no domingo, 4 de outubro, precisa justificar a ausência para não ficar em débito com a Justiça Eleitoral. O eleitor que estiver fora do município onde vota pode justificar no próprio dia, pelo aplicativo e-Título, das 8h às 17h, no horário de Brasília. Depois da eleição, o prazo vai até 3 de dezembro, com apresentação do motivo e de documentos. Quem não justificar paga multa de R$ 3,51 por turno.
Em resumo
- No dia da eleição, a justificativa pelo e-Título vale para quem está fora do seu domicílio eleitoral.
- Após o primeiro turno, o prazo para justificar vai até 3 de dezembro de 2026.
- Para o segundo turno, marcado para 25 de outubro, o prazo vai até 8 de janeiro de 2027.
- Cada turno conta como uma eleição, e a justificativa precisa ser feita separadamente.
- A multa é de R$ 3,51 por turno e pode ser paga por Pix, boleto ou cartão.
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Como justificar no dia da eleição
- Baixe e atualize o e-Título antes de domingo e faça o login com seus dados.
- Autorize o acesso à localização do celular. O aplicativo confirma que você está fora do município em que vota.
- Entre na opção de justificativa de ausência e siga as instruções, entre 8h e 17h, no horário de Brasília.
- Guarde o comprovante gerado pelo aplicativo.
Nesse caso, não é preciso enviar documentos. A justificativa no dia só vale para quem está fora do seu domicílio eleitoral. Quem está na própria cidade e não vai votar, por doença ou outro motivo, deve justificar depois, com comprovação.
Como justificar depois da eleição
Quem não justificou no dia tem até 60 dias após cada turno para fazer o pedido, segundo a Justiça Eleitoral. O pedido pode ser feito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou num cartório eleitoral. É preciso informar o motivo da ausência e anexar documentos, como atestado médico ou comprovante de viagem. O juiz eleitoral analisa e, se aceitar, a justificativa aparece no histórico do título.
| Turno | Data da votação | Prazo para justificar |
|---|---|---|
| Primeiro turno | 4 de outubro de 2026 | Até 3 de dezembro de 2026 |
| Segundo turno | 25 de outubro de 2026 | Até 8 de janeiro de 2027 |
Quem estiver no exterior no dia da eleição tem 30 dias, contados da volta ao Brasil, para justificar, com a comprovação da viagem.
A multa por não votar
Se a justificativa não for feita ou não for aceita, o eleitor fica em débito e precisa pagar multa de R$ 3,51 por turno. O pagamento pode ser feito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou em cartório, por Pix, boleto ou cartão de crédito. Quem declarar à Justiça Eleitoral que não tem condições de pagar pode pedir isenção.
O que acontece se não regularizar
Enquanto houver pendência, o eleitor não consegue a certidão de quitação eleitoral, exigida para tomar posse em cargo público, fazer matrícula em instituições públicas de ensino, tirar passaporte e participar de concursos, entre outras situações previstas no Código Eleitoral. Quem faltar a três eleições consecutivas, contando cada turno, sem justificar nem pagar a multa, pode ter o título cancelado. A cobertura das eleições está na editoria de Política, e a explicação sobre os dois votos para o Senado também está no site.
Dúvidas comuns
Como justificar o voto pelo celular?
No dia da eleição, abra o aplicativo e-Título, autorize o acesso à localização e escolha a opção de justificativa de ausência, entre 8h e 17h no horário de Brasília. Ela só vale para quem está fora do município onde vota. Depois da eleição, o pedido também pode ser feito pelo aplicativo, com documentos.
Qual é o prazo para justificar a ausência na eleição de 2026?
Para o primeiro turno, de 4 de outubro, o prazo vai até 3 de dezembro de 2026. Para o segundo turno, de 25 de outubro, vai até 8 de janeiro de 2027. Cada turno precisa de uma justificativa separada, porque a Justiça Eleitoral considera cada um como uma eleição diferente.
Quanto é a multa por não votar?
A multa é de R$ 3,51 por turno em que o eleitor faltou sem justificativa aceita. Ela pode ser paga pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou em cartório, por Pix, boleto ou cartão de crédito. Quem declarar que não tem condições de pagar pode pedir isenção à Justiça Eleitoral.
Quem não é obrigado a votar?
Pela Constituição, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos. Para os demais eleitores, de 18 a 70 anos, o voto é obrigatório, e quem faltar precisa justificar a ausência ou pagar a multa para manter o título regular.
Programe-se
Se você sabe que vai estar viajando no domingo, deixe o e-Título instalado e atualizado com antecedência. Se faltar por outro motivo, guarde os comprovantes e faça a justificativa assim que possível, sem esperar o fim do prazo.
Fontes consultadas: Tribunal Superior Eleitoral, justificativa eleitoral; TRE-PE; Código Eleitoral; Constituição Federal, artigo 14.
Imagem de destaque: FOX / Pexels.