O fim da escala 6×1 virou regra constitucional. O Congresso promulgou na sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141, em cerimônia com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente Lula. A partir da promulgação, as empresas têm 60 dias para adotar a escala 5×2, com duas folgas por semana e limite de 42 horas semanais. Doze meses depois, o teto cai para 40 horas. O salário não pode ser reduzido. Veja como as mudanças funcionam no dia a dia.
Em resumo
- A escala 5×2 e o limite de 42 horas valem 60 dias após a promulgação, feita em 16 de outubro.
- O limite de 40 horas semanais chega 12 meses depois, completando 14 meses de transição.
- Após a transição, a jornada máxima será de 8 horas por dia, em cinco dias.
- As duas folgas semanais, em média, precisam ser tiradas dentro do mesmo mês.
- Acordo coletivo pode criar, de forma excepcional, outro regime de compensação.
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As etapas da mudança
| Período | Limite semanal | Escala |
|---|---|---|
| Até 60 dias após a promulgação | 44 horas | Regras atuais |
| Do 2º ao 14º mês | 42 horas | 5×2, com duas horas a mais distribuídas na semana |
| A partir do 14º mês | 40 horas | 5×2, com até 8 horas por dia |
Na etapa intermediária, as duas horas que passam de 40 devem ser distribuídas ao longo da semana. Se a divisão for igual, a jornada fica em 8 horas e 24 minutos por dia, segundo o portal Movimento Econômico. Os contratos de empresas terceirizadas que prestam serviço ao poder público terão 12 meses para se adaptar, em vez de 60 dias.
Um exemplo na prática
Pense em um comerciário que hoje trabalha 7 horas e 20 minutos por dia, de segunda a sábado, somando 44 horas. Com a nova regra, ele passa a trabalhar cinco dias por semana: na primeira etapa, 8 horas e 24 minutos por dia, ou 42 horas; depois de 14 meses, 8 horas por dia, ou 40 horas, segundo cálculo do Click Conexão. Em vez de uma folga semanal, ele terá duas, em média, tiradas dentro do mesmo mês.
Horas extras e valor da hora
Depois da transição, todo trabalho que passar de 40 horas na semana terá de ser pago como hora extra. Como o salário mensal não pode cair, o valor de cada hora trabalhada sobe. Um trabalhador que ganha R$ 2.000 por mês e hoje tem a hora calculada sobre 220 horas mensais recebe cerca de R$ 9,09 por hora. Com a jornada de 40 horas, o cálculo passa a usar 200 horas mensais, e a hora vale R$ 10, alta de 10%, segundo cálculo do Click Conexão. Isso também encarece a hora extra.
Exceções e acordos coletivos
- Acordo coletivo: em caráter excepcional, convenção ou acordo coletivo pode estabelecer outro regime de compensação, inclusive a própria escala 6×1, desde que as folgas sejam tiradas no mesmo mês.
- Quem ganha mais e tem diploma: trabalhadores com ensino superior e salário a partir de R$ 21.188,87 podem ter jornadas diferentes, negociadas diretamente com o empregador, mantida a escala 5×2.
- Pequenos negócios: uma lei complementar ainda poderá prever medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Na cerimônia, Hugo Motta também citou o aumento do limite de faturamento do MEI, de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com a possibilidade de contratar até dois funcionários. Mais notícias sobre trabalho e renda estão na editoria Economia, como a proposta do salário mínimo de 2027.
Dúvidas comuns
Quando a escala 5×2 começa a valer?
A escala 5×2, com limite de 42 horas semanais, começa a valer 60 dias depois da promulgação da Emenda Constitucional 141, feita em 16 de outubro de 2026. Doze meses depois dessa primeira etapa, o limite cai para 40 horas, o que completa uma transição de 14 meses.
Meu salário pode ser reduzido com a nova jornada?
Não. A emenda proíbe qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de outro tipo, e protege os pisos das categorias. As regras valem também para os contratos de trabalho em vigor. Como o salário é mantido com menos horas, o valor de cada hora trabalhada aumenta, assim como o da hora extra.
A escala 6×1 vai acabar em todos os setores?
A regra geral passa a ser a escala 5×2, mas acordos e convenções coletivas podem, de forma excepcional, prever outros regimes de compensação, inclusive o 6×1, desde que as folgas sejam tiradas no mesmo mês. Categorias com jornadas especiais podem compensar o trabalho aos sábados ou domingos.
Como fica a jornada diária durante a transição?
Do segundo ao décimo quarto mês, o limite semanal é de 42 horas em cinco dias. As duas horas que passam de 40 devem ser distribuídas ao longo da semana; se forem divididas igualmente, a jornada fica em 8 horas e 24 minutos por dia. Depois disso, o máximo passa a ser de 8 horas diárias.
Tempo de adaptação
Empresas e trabalhadores têm agora pouco mais de um ano para se ajustar por completo. Para quem é empregado, vale acompanhar as negociações do sindicato da categoria; para quem emprega, planejar escalas e custos desde já evita surpresas quando o novo limite entrar em vigor.
Fontes consultadas: Movimento Econômico, promulgação da emenda; Diario de Pernambuco, votação no Senado.
Imagem de destaque: RDNE Stock project / Pexels.