As micro e pequenas empresas do Simples Nacional têm até 30 de setembro para decidir como vão pagar o IBS e a CBS, os novos tributos sobre o consumo criados pela reforma tributária. A escolha vale a partir de janeiro de 2027: a empresa pode continuar pagando tudo na guia única do Simples ou recolher IBS e CBS separadamente, pelo regime regular, no modelo chamado de Simples híbrido. Quem quiser manter tudo como está não precisa fazer nada. A opção é feita no Portal de Serviços da Receita Federal.
Em resumo
- A janela para optar pelo regime regular de IBS e CBS vai de 1º a 30 de setembro de 2026.
- A escolha produz efeitos a partir de janeiro de 2027.
- Quem não fizer nada continua recolhendo IBS e CBS dentro do Simples.
- O MEI não tem essa opção.
- Em 2026, CBS e IBS aparecem nas notas apenas como teste, com alíquotas de 0,9% e 0,1%, descontadas dos tributos atuais.
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Qual é a escolha
A reforma tributária vai substituir PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. O IPI será zerado, com exceção dos produtos da Zona Franca de Manaus. Para as empresas do Simples, a lei criou duas possibilidades:
| Modelo | Como funciona |
|---|---|
| Simples tradicional | IBS e CBS continuam embutidos na guia única do Simples. É o modelo padrão, e não exige nenhuma ação. |
| Simples híbrido | A empresa segue no Simples para os demais tributos, mas recolhe IBS e CBS pelo regime regular, fora da guia única. |
Segundo a Receita Federal, a opção está disponível de 1º a 30 de setembro no Portal de Serviços, e o sistema verifica automaticamente se a empresa é elegível. A partir de 2027, será possível entrar ou sair do regime regular nos meses de março e setembro de cada ano. Quem optar em março de 2027 passa a recolher pelo regime regular no segundo semestre.
Quem deve avaliar a mudança
A principal diferença está nos créditos. No regime regular, a empresa pode transferir créditos integrais de IBS e CBS para os clientes que são empresas, o que torna seus produtos e serviços mais atrativos para quem compra para revender ou usar na produção. Segundo a Receita, a opção pode interessar a:
- Empresas que vendem principalmente para outras empresas, o chamado B2B.
- Negócios que compram muitos insumos tributados e podem aproveitar os créditos.
- Setores que vendem com alíquota zero e acabam acumulando créditos.
Para quem vende sobretudo ao consumidor final, como pequenos comércios e prestadores de serviços pessoais, o Simples tradicional tende a continuar mais simples. A decisão depende das contas de cada caso, e o ideal é fazer a simulação com o contador antes do prazo.
O que acontece em 2026
Este é o ano de teste da reforma. Desde 3 de agosto, empresas do regime regular são obrigadas a destacar CBS e IBS em notas fiscais eletrônicas, com alíquotas de 0,9% e 0,1%, segundo o O Povo. Os valores são descontados dos tributos atuais, ou seja, não representam aumento de carga. Outros documentos fiscais entram no cronograma em 1º de outubro, 15 de novembro e 1º de dezembro. As empresas do Simples só passam a preencher os novos campos em 1º de janeiro de 2027.
O calendário da reforma
A transição está definida na Lei Complementar nº 214/2025, que regulamentou a reforma aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023:
| Ano | O que muda |
|---|---|
| 2026 | Teste com CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, compensados nos tributos atuais. |
| 2027 | A CBS passa a valer de forma plena, e PIS e Cofins deixam de existir. Começa o Imposto Seletivo. |
| 2029 a 2032 | Transição gradual de ICMS e ISS para o IBS. |
| 2033 | O novo sistema passa a valer integralmente. |
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Dúvidas comuns
Qual é o prazo para o Simples escolher como pagar IBS e CBS?
A opção pelo regime regular de IBS e CBS pode ser feita de 1º a 30 de setembro de 2026, no Portal de Serviços da Receita Federal, com efeitos a partir de janeiro de 2027. Quem não fizer nada continua recolhendo os novos tributos dentro da guia única do Simples Nacional, como já ocorre com os tributos atuais.
O que é o Simples híbrido?
É o modelo em que a empresa continua no Simples Nacional para os demais tributos, mas recolhe IBS e CBS pelo regime regular, fora da guia única. A vantagem é poder transferir créditos integrais desses tributos aos clientes que são empresas. Em contrapartida, a apuração fica mais complexa e exige mais controle fiscal.
O MEI precisa fazer essa escolha?
Não. O microempreendedor individual não tem a opção pelo regime regular de IBS e CBS nem pelo modelo híbrido. O MEI continua recolhendo seus tributos em valores fixos mensais, e o prazo para entrar no regime segue em janeiro de cada ano, sem mudanças por causa da reforma tributária.
A CBS e o IBS já estão sendo cobrados em 2026?
Em 2026, os novos tributos estão em fase de teste. As empresas do regime regular destacam CBS de 0,9% e IBS de 0,1% nas notas fiscais, mas esses valores são descontados dos tributos atuais, sem aumento de carga. A cobrança plena da CBS começa em 2027, e a do IBS avança de forma gradual até 2033.
Decida com antecedência
A escolha de setembro não é definitiva, já que haverá novas janelas em março e setembro dos próximos anos. Mesmo assim, ela define como a empresa vai começar 2027, primeiro ano da CBS plena. Vale fazer as contas com o contador antes do dia 30.
Fontes consultadas: Receita Federal, via Agência Gov; O Povo; Lei Complementar nº 214/2025.
Imagem de destaque: Kaboompics / Pexels.